A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi publicada com 63 dispositivos vetados pelo presidente Lula. Os vetos visam garantir a proteção ambiental e impedir flexibilizações que poderiam prejudicar o meio ambiente.
Entre as principais medidas vetadas estão o licenciamento simplificado para projetos medianos e a transferência ampla dos critérios de licenciamento para estados. Também foi mantida a consulta a indígenas e quilombolas, além da proteção da Mata Atlântica.