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Novo projeto de lei para pessoas com Transtorno do Espectro Autista

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei que amplia direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A proposta inclui nutrição adequada e terapia alimentar como direitos do TEA, garantindo atendimento na rede pública e privada, por profissionais habilitados e seguindo protocolos legais.
De autoria do deputado Júlio Rocha (Agir), o projeto garante ainda acesso à terapia para seletividade alimentar na rede pública e privada. A medida precisa passar por segunda votação para entrar em vigor.

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