A Assembleia Legislativa do Rio aprovou o projeto que impede planos de saúde de cancelarem contratos de idosos, pessoas com deficiência, ostomizadas, com câncer ou doenças raras. O texto segue para sanção do governador Cláudio Castro, que terá 15 dias úteis para decidir.
A proposta determina que o cancelamento só poderá ocorrer em caso de fraude ou inadimplência superior a 90 dias. Além disso, proíbe interrupções durante internações e garante cobertura mínima na transição para um novo plano. O descumprimento pode gerar multa de R$ 237 mil.