A Câmara dos Deputados realiza audiência nesta quarta-feira, daqui a pouco às 10h, para discutir inteligência artificial generativa, direitos autorais e integridade da informação. A proposta em análise classifica sistemas de IA por risco à vida humana e define regras para uso de textos, imagens, áudios, vídeos e códigos de software.
O projeto permite uso de conteúdos protegidos por direitos autorais apenas por instituições de pesquisa, museus, bibliotecas, organizações educacionais e jornalismo. A comissão reúne 33 membros titulares e 33 suplentes, que vão debater limites, responsabilidades e regulamentações para a tecnologia.