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Governo do Estado repassou milhões de reais para municípios do Rio

O Governo do Estado repassou R$ 118 milhões para os 92 municípios do Rio, referentes à arrecadação de IPI, ICMS e IPVA entre 15 e 19 de setembro. Em setembro, os depósitos somam R$ 1 bilhão, totalizando R$ 14,1 bilhões desde o início do ano, incluindo transferências federais.
Os repasses seguem o Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado anualmente, e variam conforme calendário tributário e volume arrecadado. As consultas podem ser feitas no Portal do Tesouro. O sistema garante que municípios recebam sua cota-parte de tributos e royalties, em cumprimento à Constituição Federal e leis estaduais vigentes.

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