O . O projeto reconhece esses trabalhadores como profissionais da saúde e define requisitos como idade mínima de 21 anos, ensino médio completo, habilitação nas categorias D ou E e cursos de capacitação a cada cinco anos.
O texto também permite que os condutores acumulem cargos públicos, desde que respeitados os períodos de descanso. A proposta, que valoriza a categoria e reforça a segurança dos pacientes, retorna agora para análise da Câmara dos Deputados.