O Estado do Rio aprovou um novo Código de Direito dos Animais para substituir o texto de 2002. A norma reconhece os animais como seres sencientes. Também lista 49 práticas como maus-tratos e proíbe a venda de animais em vias públicas.
O texto define regras para transporte, tutela e pesquisas científicas. Determina que empresas garantam câmaras adequadas no deslocamento, obriga a microchipagem de cães e gatos vendidos e impede o extermínio de animais de rua. Além disso, veta uso de animais em testes de cosméticos.