O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe, optou por não apresentar os segundos embargos de declaração. O prazo terminou na última segunda-feira. Esse recurso apenas esclarece pontos da decisão e não costuma alterar pena. Com isso, o relator pode rejeitar pedidos pendentes e avaliar se há manobras protelatórias antes de concluir o processo.
O investigado já cumpre prisão preventiva por descumprimento de medidas impostas e risco de fuga, segundo decisão judicial. A defesa alega quadro clínico alterado. Agora, sem novos embargos, o relator pode declarar o trânsito em julgado, o que abre caminho para o início imediato do cumprimento da condenação.