O Estado do Rio vai reduzir gradualmente os incentivos fiscais até 2032, conforme lei aprovada pela Alerj e publicada nesta terça-feira. A norma muda regras do Fundo Orçamentário Temporário e aumenta, a partir de 2026, a compensação paga por empresas beneficiadas, com percentuais maiores para incentivos sem contrapartida.
Além disso, a devolução será escalonada ano a ano, chegando a 60% em 2032. A medida faz parte do pacote econômico para elevar a arrecadação estadual diante da previsão de déficit fiscal. Alguns setores ficaram fora das novas regras, e trechos do texto foram vetados por insegurança jurídica.