O INSS criou uma coordenação específica para fiscalizar cartórios que deixam de informar registros civis obrigatórios. A medida prevê multas administrativas e pode arrecadar até R$ 14 bilhões. A iniciativa atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União.
As multas variam de R$ 636 a pouco mais de R$ 3 mil por infração. Segundo o Instituto, só nos últimos cinco anos foram lavrados cerca de 4,4 milhões de autos contra cartórios, mas as penalidades não estavam sendo cobradas até agora.