A cassação da CNH é uma das punições mais severas do Código de Trânsito e pode ocorrer mesmo sem multa ou acidente. Fraudes na emissão do documento, uso de endereço falso, atraso no exame toxicológico, uso da CNH em crimes e inaptidão médica estão entre os motivos que levam à perda do direito de dirigir.
Diferente da suspensão, a cassação obriga o motorista a ficar, no mínimo, dois anos sem dirigir e refazer todo o processo de habilitação. Após o prazo, é necessário fazer curso de reciclagem, exames médicos e provas no Detran, além de regularizar todos os débitos pendentes.