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Votação de novo projeto com a pretensão de segurança pública

A Alerj vota, nesta terça-feira, o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a instalar câmeras de videomonitoramento em áreas públicas estratégicas, sem necessidade de autorização municipal. O texto também permite a instalação de postes e suportes e afasta qualquer indenização pelo uso das estruturas.

Segundo o governador Cláudio Castro, a medida vai agilizar a implantação da infraestrutura e reforçar o combate à criminalidade. Os recursos virão do Fundo Soberano, do Fised, de verbas orçamentárias e de transferências. Se aprovado, o projeto será regulamentado por decreto.

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