O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que a perda do cargo será a punição máxima para magistrados em casos graves. Com isso, o Conselho Nacional de Justiça deixa de aplicar a aposentadoria compulsória como principal sanção.

Dino afirmou que a medida anterior não cabe no ordenamento jurídico. A nova regra vale para tribunais de todo o país, exceto o STF, e a perda do cargo dependerá de decisão judicial.