O Senado aprovou projeto que obriga o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situações de risco. A medida já tinha passado pela Câmara e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta estabelece que o juiz terá 24 horas para manter ou revogar a decisão, com obrigação de justificar caso negue.

Hoje, a tornozeleira é apenas uma opção de medida protetiva. Com a nova regra, o sistema passa a ser mais amplo e padronizado. A vítima receberá alertas caso o agressor se aproxime, e a polícia também será acionada se houver violação das áreas de restrição, como casa ou trabalho.