A Alerj aprovou o novo Código de Direito dos Animais, reconhecendo os animais como seres sencientes e protegendo-os de maus-tratos. A lei estabelece punições para práticas como mutilações estéticas, rinhas, touradas e proíbe o acorrentamento excessivo. Além disso, garante direito a cuidados, vacinação e abrigo adequado para cães e gatos.
A legislação inclui transporte seguro, microchipagem e proíbe uso de animais em circos e testes cosméticos. Também define sanções administrativas e penais. O projeto é assinado, entre outros deputados, por Sarah Poncio, reforçando a responsabilidade do poder público e da sociedade no cuidado com animais domésticos, silvestres e de trabalho no estado do Rio de Janeiro.