A Alerj aprovou o Projeto de Lei 4.947/21, que estabelece emissão rápida da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O documento terá validade mínima de cinco anos e incluirá dados de contato do responsável para facilitar localização em casos de necessidade.
De autoria do deputado Rodrigo Amorim (União), a proposta visa proteger direitos e facilitar a identificação de pessoas com TEA. A medida segue para sanção do governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias úteis para aprovar ou vetar o projeto.