A Alerj aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 1.245/15, que pode proibir venda e doação de animais de estimação e exóticos em eventos que não tenham essa finalidade, como feiras, shows, exposições e parques de diversão. O texto precisa passar por segunda votação.
A proposta prevê multa de R$ 500 por animal exposto e permite apenas vendas em feiras específicas, canis e petshops com veterinários. A intenção é evitar que animais sejam distribuídos como brinde, usados como decoração ou explorados em espetáculos artísticos.