A Alerj aprovou em primeira votação o projeto que estabelece multa de R$ 500 a R$ 500 mil para agressores de mulheres. Reincidentes terão valor dobrado. A proposta ainda precisa passar por segunda votação e altera a Lei 7.538/17, que regula medidas de proteção e penalização em casos de violência doméstica.
Deputados elogiaram a iniciativa. Lilian Behring destacou que uma mulher é vítima de violência a cada duas horas. Carlos Minc lembrou o pacto nacional Brasil Contra o Feminicídio. A lei também prevê inscrição em dívida ativa e execução fiscal em caso de não pagamento da multa, reforçando a punição a agressores.