O Senado aprovou o projeto de lei que busca proteger crianças e adolescentes de conteúdos abusivos em plataformas digitais. A proposta volta para sanção do presidente Lula e estabelece que contas de menores sejam vinculadas a responsáveis, garantindo segurança em redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos.
O descumprimento das regras pode gerar multas de até R$ 50 milhões e suspensão das atividades da empresa. Quatro senadores se posicionaram contra a aprovação, mas a medida segue válida para proteger crianças de exposição a conteúdos impróprios no mundo digital.