O Ministério dos Transportes esclareceu que a liminar do STF não anula a caducidade da concessão da BR-393/RJ. A gestão segue com o DNIT e sem a cobrança do pedágio. O Supremo determinou apenas que o valor da indenização à empresa seja calculado antes do fim da transição, como destaca o documento oficial.
A K-Infra perdeu a concessão por falhas como atrasos e má conservação da rodovia. O contrato havia sido firmado em 2008. O governo federal retomou a rodovia em junho e aguarda nova concessão. A Advocacia Geral da União vai agir para manter o decreto que encerrou o vínculo com a concessionária.