A Câmara aprovou o PLP 235/19, que cria o Sistema Nacional de Educação. O projeto define normas de cooperação entre União, estados e municípios, padrões mínimos de qualidade na educação básica e regras do Custo Aluno-Qualidade.
O texto retorna ao Senado para nova análise antes da aprovação final. O PL prevê a Comissão Intergestores Tripartite, coordenada pelo Ministério da Educação, e a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), garantindo compartilhamento seguro de informações. O maior objetivo é de promover transparência e melhores condições para políticas educacionais em todo o país.