O Governo Federal publicou a Lei que cria a Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB), válida em todo o território nacional. O documento vai identificar professores e facilitar o acesso a direitos e benefícios da profissão.
A carteira atenderá docentes da educação básica e superior, das redes pública e privada, reunindo dados pessoais e profissionais, como instituição de ensino e foto 3×4. A emissão será feita pelo MEC, em formato físico ou digital, e depende de regulamentação do ministério.