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STF julga a responsabilidade das plataformas digitais

O Supremo Tribunal Federal retoma na quarta (4) o julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos ofensivos. Os ministros analisam se o Artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional. O relator Dias Toffoli defende que as empresas ajam após notificação extrajudicial da vítima. Já André Mendonça, que vota agora, deve priorizar a liberdade de expressão. Outros sete ministros ainda vão votar, e o julgamento pode ser adiado caso haja novo pedido de vista.

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