O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que reforça a presunção absoluta de vulnerabilidade no crime de estupro de vulnerável. A norma altera o Código Penal Brasileiro e foi publicada no Diário Oficial da União do último domingo.

A lei determina que a vulnerabilidade da vítima não pode ser relativizada pela Justiça, independentemente de consentimento, experiência sexual anterior ou relacionamento prévio com o agressor, reforçando a proteção de crianças e pessoas incapazes.