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Ministério da Justiça estuda medida de restrição de idades

O Ministério da Justiça estuda criar a faixa “não recomendado para menores de 6 anos”, como forma de proteger crianças em fase de alfabetização. A medida será discutida em consulta pública com empresas de streaming, jogos digitais e redes sociais.
A nova classificação encontra respaldo no ECA Digital e em pareceres de especialistas. A ideia é excluir toda violência da faixa livre e oferecer mais segurança às famílias. A portaria deve ser publicada em outubro.

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