Nova lei que isenta tributos federais para a doação de medicamentos foi publicada no Diário Oficial. A norma entra em vigor com foco direto no combate ao desperdício. Estimativas indicam que cerca de 14 mil toneladas de remédios são descartadas por ano no país, muitas vezes ainda dentro do prazo de validade.
De acordo com a lei, as doações devem envolver medicamentos com pelo menos seis meses de validade e uso exclusivo em ações assistenciais. Além disso, veta doações para pessoas físicas e impede o comércio de produtos ligados a marcas de empresas não autorizadas a atuar no setor farmacêutico.