O STF decidiu que redes sociais podem ser responsabilizadas por postagens ilegais, mesmo sem ordem judicial, quando houver impulsionamento ou uso de robôs. A decisão muda a aplicação do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
As plataformas deverão agir com rapidez para remover conteúdos ilícitos. Crimes contra a honra ainda exigem ordem judicial ou notificação da vítima. O Congresso poderá criar uma nova lei sobre o tema.