O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a regra da Reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor da aposentadoria por incapacidade permanente. Por seis votos a cinco, a Corte deu razão ao INSS e validou o novo cálculo do benefício.
Com a mudança, o pagamento deixou de ser integral, exceto nos casos de acidente de trabalho. O STF entendeu que a regra é constitucional e que uma decisão contrária traria impacto às contas da Previdência.